Encontrou algum erro? Deseja fazer uma denúncia, reclamação, sugestão ou elogio?

Não encontrou o que procurava? Faça um pedido de Acesso à Informação!

Aplicando o Zoom

Para aumentar ou reduzir a fonte, utilize os atalhos nativos do seu navegador.

- No windows Control + (para aumentar) e Control- (para diminuir)

- No macOS (safari) CMD + (para aumentar) e CMD- (para diminuir)

- No linux Control +(para aumentar) e Control- (para diminuir)

Se houver algum problema, por favor recarregue a página F5

Entenda Melhor

Unidades Gestoras e Estado

Dados até: 30/08/2022

Atualizado em: 31/08/2022

Estado do Maranhão - GovMA

Alterar unidade gestora:

Imagem principal

Governador

Carlos Orleans Brandão Filho

Site do orgão:

www.ma.gov.br

Email do orgão:

gabinete.gov@governadoria.ma.gov.br

Endereço:

Av. Dom Pedro II, S/N, Palácio dos Leões, Centro – São Luís. CEP: 65010-904

Horario de funcionamento:

8h às 19h

EVOLUÇÃO ANUAL – RECEITAS, DESPESAS E GASTOS COM PESSOAL

No gráfico você pode acompanhar a evolução dos valores arrecadados e utilizados pelo Estado desde 2015 ao longo dos anos. São exibidas também as informações consolidadas dos gastos com pessoal ativo e inativo, que incluem remunerações, diárias entre outros.

O gráfico é interativo. É possível excluir uma sequência clicando sobre o nome dela, logo abaixo das barras. Além disso, clicando nos três traços no canto superior, surgem outras opções: você pode exportá-lo, imprimi-lo ou vê-lo em tela cheia.

Por fim, também é possível exportar os dados das sequências em formato xls, csv ou ver a tabela de dados no próprio Portal.

Exercício financeiro é o período de tempo em que ocorrem as operações contábeis/financeiras dos entes públicos. No caso da Contabilidade Pública brasileira, o exercício financeiro coincide com o ano civil ou ano cheio.

Segundo a Lei de Finanças Nacionais (Lei 4.320/1964), pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

São consideradas receitas públicas em sentido amplo todos os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado. Já as receitas públicas orçamentárias em sentido estrito são aqueles recursos financeiros disponíveis para realização das atividades do Estado.

Por sua vez, são consideradas despesas orçamentárias públicas o conjunto de gastos realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

Juntando todos estes conceitos: no gráfico apresentamos as receitas orçamentárias arrecadadas e as despesas orçamentárias empenhadas pelo Estado ano a ano.

Caso queira aprofundar-se neste amplo assunto, sugerimos como referência os links abaixo:

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943

Lei 4.320/1964 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

Voltar

FILTROS

Utilize os filtros para modificar a Unidade Gestora e o período para o qual deseja ficar por dentro

Ano / Mês

Ano

Mês

Período específico

De

Até

Últimos Dias

Na tabela você pode visualizar as principais receitas do Estado por Fonte, Órgão arrecadador ou por Natureza.

Caso queira explorar os dados completos, clique em Ver tudo.

Visualizar por:

Estado do Maranhão, Ano: 2022, Mês: Todos.
Codigo Fonte Previsto (R$) Realizado (R$)
0101 RECURSOS NÃO DESTINADOS À CONTRAPARTIDA -> RECURSOS DO TESOURO (EXERCÍCIO CORRENTE) -> RECURSOS ORDINÁRIOS 5.734.610.200,00 6.314.987.387,58
0105 RECURSOS NÃO DESTINADOS À CONTRAPARTIDA -> RECURSOS DO TESOURO (EXERCÍCIO CORRENTE) -> RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FUNDEB 1.706.930.000,00 410.087.489,69
0237 RECURSOS NÃO DESTINADOS À CONTRAPARTIDA -> RECURSOS DE OUTRAS FONTES (EXERCÍCIO CORRENTE) -> REGIME PREVIDENCIÁRIO – SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS 1.890.179.000,00 146.427.563,61
0122 RECURSOS NÃO DESTINADOS À CONTRAPARTIDA -> RECURSOS DO TESOURO (EXERCÍCIO CORRENTE) -> ADICIONAL DO ICMS – FUMACOP 693.370.400,00 127.579.140,20
0108 RECURSOS NÃO DESTINADOS À CONTRAPARTIDA -> RECURSOS DO TESOURO (EXERCÍCIO CORRENTE) -> TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 442.475.000,00 119.290.599,09
-- Outras 7.500.125.500,00 145.741.772,49
-- Total 17.967.690.100,00 7.264.113.952,66
Ver tudo +
Estado do Maranhão, Ano: 2022, Mês: Todos.
Codigo Orgão Arrecadador Previsto (R$) Realizado (R$)
240109 Central Financeira 14.563.715.100,00 6.473.559.131,53
170101 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO 0,00 417.700.619,73
580202 FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA 2.384.339.000,00 164.049.176,02
210901 FES/UNIDADE CENTRAL 0,00 119.631.156,10
580201 FUNDO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES DO ESTADO 239.585.000,00 29.379.173,48
-- Outras 780.051.000,00 59.794.695,80
-- Total 17.967.690.100,00 7.264.113.952,66
Ver tudo +
Estado do Maranhão, Ano: 2022, Mês: Todos.
Codigo Natureza Previsto (R$) Realizado (R$)
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 7.081.926.100,00 3.487.599.058,64
1.1.1 Impostos 3.170.267.000,00 3.206.794.055,63
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 881.775.000,00 207.673.628,88
7.2.1 Receitas Correntes - INTRA Contribuições Sociais 871.493.000,00 110.741.743,68
1.1.2 Taxas 397.233.000,00 84.007.855,58
-- Outras 5.564.996.000,00 167.297.610,25
-- Total 17.967.690.100,00 7.264.113.952,66
Ver tudo +

A classificação das receitas por órgão arrecadador indica qual órgão ou entidade do Estado é responsável pela arrecadação dos recursos a serem utilizados nas prestações de serviços pelo Estado. Após a arrecadação, todo o dinheiro é encaminhado para uma Central Financeira. Nem todo dinheiro arrecadado por uma determinada Unidade é gasto por ela, cabendo ao Estado fazer a redistribuição dos recursos.

A redistribuição dos recursos é efetuada através das Transferências intraorçamentárias, que nada mais são do que o encaminhamento dos recursos da Central Financeira para os órgãos e unidades responsáveis por executar as prestações de serviços. Como estas transferências são internas, ou seja, ocorrem entre Unidades pertencentes à estrutura do Estado, considera-se que se tratam de uma transação somente financeira, sem reflexos no orçamento. Por esta razão, a maioria das Unidades Gestoras vêm com a informação de receita prevista zerada!

A partir desta explicação, você passará a compreender por que motivo, por exemplo, algumas Unidades Gestoras realizam despesas em valor muito grande mesmo sem valor de receitas tão grande assim. Desta maneira, sempre que você desejar ver as receitas e despesas de forma equilibrada, recomenda-se selecionar as informações sob a visão do Estado.

Sugestões de leitura:

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) –

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943

Lei 4.320/1964 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

Voltar

Na tabela você pode visualizar as principais despesas do Estado por Natureza, por Função ou por Programa.

Caso queira explorar os dados completos, clique em Ver tudo.

Visualizar por:

Estado do Maranhão, Ano: 2022, Mês: Todos.
Codigo Programa Empenhado (R$) Liquidado (R$) Pago (R$)
596 Saúde para Todos 916.785.311,66 417.079.118,77 405.255.063,03
420 Previdência de Inativos e Pensionistas do Estado 451.946.398,65 451.850.403,60 366.779.381,30
411 Apoio Administrativo 431.813.567,52 366.289.619,51 341.887.971,46
612 Mais Aprendizagem 300.877.850,50 271.492.286,92 256.862.668,17
577 Mais Segurança 243.440.820,12 235.992.987,64 226.404.321,08
-- Outras 2.346.979.701,26 1.483.472.323,69 1.116.925.863,61
-- Total 4.691.843.649,71 3.226.176.740,13 2.714.115.268,65
Ver tudo +
Estado do Maranhão, Ano: 2022, Mês: Todos.
Codigo Função Empenhado (R$) Liquidado (R$) Pago (R$)
10 SAUDE 1.001.025.039,43 466.339.788,05 450.177.260,67
12 EDUCACAO 536.576.510,95 451.241.985,20 414.343.770,82
09 PREVIDENCIA SOCIAL 470.485.521,13 470.389.526,08 385.318.503,78
06 SEGURANCA PUBLICA 317.427.999,83 291.781.954,32 280.230.175,35
02 JUDICIARIA 318.655.092,57 206.870.593,74 205.431.617,36
-- Outras 2.047.673.485,80 1.339.552.892,74 978.613.940,67
-- Total 4.691.843.649,71 3.226.176.740,13 2.714.115.268,65
Ver tudo +
Estado do Maranhão, Ano: 2022, Mês: Todos.
Codigo Natureza Empenhado (R$) Liquidado (R$) Pago (R$)
333903950 Serviços Médicos Hospitalares Odontológicos e 850.037.743,43 422.386.148,70 416.176.574,76
331901101 Vencimentos e Salários - RPPS 387.219.517,89 385.853.920,51 375.259.783,36
331901151 Outros Adicionais, Vantagens, Gratificações e 230.240.811,90 230.151.903,66 214.471.968,22
331900101 Proventos - Pessoal Civil 246.804.094,28 246.804.094,28 205.034.055,87
331901201 Soldo 157.621.870,70 157.621.870,70 157.515.608,85
-- Outras 2.819.919.611,51 1.783.358.802,28 1.345.657.277,59
-- Total 4.691.843.649,71 3.226.176.740,13 2.714.115.268,65
Ver tudo +

A classificação das despesas por categoria econômica é a mais conhecida e utilizada classificação dos gastos públicos. A partir dela, é possível identificar em que tipo de gasto os recursos foram utilizados. São exemplos de categorias econômicas: despesas de pessoal; investimentos; transferências correntes.

A classificação funcional das despesas busca responder à pergunta: “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. Caso queira visualizar as despesas realizadas nas funções do Estado, clique em Funções no menu superior.

A classificação programática, por sua vez, exibe as despesas agrupadas pelos programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos do Governo. Caso queira visualizar as despesas realizadas nos Programas de Governo, clique em Programas no menu superior.

Sugestões de leitura:

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) –

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943

Lei 4.320/1964 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

Voltar

GASTOS ESPECÍFICOS

Nesta seção disponibilizamos as informações de valores referentes a algumas contas específicas do Estado. Essas contas ganham destaque pela sua relevância (como os valores referentes a pessoal, transferências e diárias) ou pela sua natureza (restos a pagar e demais contas extraorçamentárias).

Caso queira compreender melhor o que são os restos a pagar e as contas extraorçamentárias, clique em Entenda melhor. E caso queira explorar os dados completos, clique em Ver tudo.

Pessoal
Remuneração
R$ 1.482.016.175,16
Diárias
R$ 7.125.551,72
Transferências
Recebidas
R$ 2.813.249.971,43
Realizadas
R$ 11.788.148,18
Inscrição de Resto a Pagar
Inscritos
R$ 920.741.339,83
Pagos
R$ 892.919.312,48

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os Restos a Pagar são todas as despesas empenhadas (comprometidas) mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distinguem-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).

Na maioria das vezes, a situação que gera os restos a pagar ocorre quando se aproxima o final do ano. Ocorre que nessas situações, apesar de algumas compras, serviços prestados e obras terem sido autorizadas pelo Estado em um ano, só há possibilidade de pagamento no ano seguinte.

Em outras palavras, a continuidade dos estágios de execução dessas despesas ocorrerá no próximo exercício, mas às custas do orçamento do ano em que os gastos aconteceram. Por causa disso, esses valores precisam ser controlados em contas de natureza de informação orçamentária específicas, sendo assim considerados como despesas extraorçamentárias.

Aprofundando na explicação: nas contas específicas mencionadas constarão as informações de inscrição, execução (liquidação e pagamento) e cancelamento.

Também, haverá tratamento específico para o encerramento, transferência e abertura de saldos entre o exercício financeiro que se encerra e o que inicia.

Além dos restos a pagar, os demais valores extraorçamentários são compostos pelos recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é somente agente depositário.

É como se esses valores, quando entram nas contas do Estado, já tivessem destino de serem devolvidos em algum momento posterior. Contam como valores extraorçamentários os depósitos judiciais, as garantias, as fianças, entre outros.

Sugestões de leitura:

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) –

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943

Lei 4.320/1964 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

Voltar

PLANEJAMENTO E CONTROLE

Os links desta seção levam você às informações de Planejamento e de Controle das atividades do Estado, e também às de Prestação de Contas dos agentes públicos. Essas são etapas muito importantes do ciclo de planejamento governamental, pois:

Através dos instrumentos de Planejamento, o Estado demonstra quais são seus objetivos, metas, e valores de receitas e despesas previstas em períodos de um ano até quatro anos, além dos riscos envolvidos naquelas atividades.

Através dos instrumentos de Controle, o Estado e suas unidades demonstram como estão utilizando o dinheiro público e quais atividades estão sendo realizadas.

E através dos instrumentos de Prestação de Contas, tanto a população como os órgãos de fiscalização podem comprovar o bom uso dos recursos.

Clique nos links para acessar as informações.

1

Selecione o ano de referência:

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2013

2012

2011

2

O número do processo é: 3343/2022 3012/2021 2800/2020 5383/2019 4573/2018 4212/2017 5784/2016 4615/2015 4447/2014 5688/2013 3261/2012

3

Acesse o site do TCE-MA e informe o número e o ano nos campos conforme figura.

4

Clique em consultar

Sugestões de leitura:

Constituição Federal – Seção II – Dos orçamentos:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

Voltar
Informações Gerais